Discriminação na Gravidez e Discriminação por Deficiência Relacionada à Gravidez

A discriminação na gravidez é contra a lei. A EEOC aplica três leis federais que protegem as candidatas a emprego e as funcionárias grávidas.

A primeira lei é o Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964, conforme alteração pelo ato de Discriminação da Gravidez, que é chamada de "Título VII". Proíbe a discriminação sexual, incluindo a discriminação por gravidez. A discriminação por "gravidez" sob o Título VII pode ser baseada em:

• Gravidez atual;
• Gravidez passada;
• Gravidez potencial;
• Condição médica relacionada à gravidez ou parto,  incluindo amamentação/lactação;
• Ter ou optar por não fazer um aborto;
• e Controle de natalidade (contracepção).

A segunda lei é a Lei de Igualdade das Empregadas Grávidas, chamada de "PWFA". A PWFA exige que um empregador sujeito à lei forneça uma acomodação razoável à limitação conhecida de uma empregada relacionada à gravidez, parto, ou condições médicas relacionadas, a menos que a acomodação cause ao empregador uma dificuldade indevida.

A terceira lei é a Lei dos Americanos com Deficiência, chamada de "ADA". A ADA proíbe a discriminação contra um candidato ou funcionário com base em uma deficiência, incluindo uma deficiência relacionada a uma gravidez, como o diabetes que se desenvolve durante a gravidez. Embora a gravidez em si não seja uma deficiência de acordo com a ADA, algumas empregadaas grávidas podem ter um ou mais desvios relacionados à gravidez que se qualificam como uma "deficiência" de acordo com a ADA. Um empregador pode ter que fornecer a essa empregada uma acomodação razoável para a deficiência relacionada à gravidez.

A ADA também exige que os empregadores mantenham todos os registros e informações médicas, incluindo aqueles relacionados à gravidez, confidenciais e em arquivos médicos separados.

Gravidez e Situações de Trabalho

O Título VII e a ADA cobrem a discriminação no emprego em todos os aspectos do emprego, incluindo:

• Contratação ou processo de recrutamento e seleção;
• Remuneração, atribuições de trabalho ou promoções;
• Treinamento, benefícios a empregados, ou qualquer outro termo ou condição de emprego; e
• Demissão de um emprego, redução de horas, demissão ou rescisão do contrato de trabalho.

Acomodações para Gravidez e Local de Trabalho

De acordo com a PWFA, um empregador deve acomodar a limitação conhecida de uma empregada relacionada à gravidez, parto ou condições médicas relacionadas, na ausência de dificuldades indevidas. A PWFA também proíbe um empregador de forçar uma empregada a aceitar uma acomodação, sem antes cumprir certas etapas, e proíbe um empregador de exigir que um empregada tire licença se houver outra acomodação que não cause uma dificuldade indevida permitindo que a empregada permaneça no trabalho.

As empregadas também podem ter direito a acomodações sob o Título VII ou a ADA.

Gravidez e Perseguição

É ilegal perseguir uma empregada por causa de gravidez, parto ou uma condição médica relacionada à gravidez ou parto ou por causa de uma deficiência física ou mental relacionada à gravidez.

Saiba mais sobre perseguição.

Empregadas com Responsabilidades de Cuidado

A discriminação contra pais que trabalham e outras pessoas com responsabilidades de cuidados fora do trabalho viola o Título VII se for baseada no sexo. De acordo com a ADA, os empregadores não podem discriminar os empregados porque eles estão ligados a uma pessoa com deficiência cuidando dessa pessoa, por exemplo.

Saiba mais sobre a discriminação do cuidador.

Retaliação e Interferência

O Título VII, o PWFA e o ADA protegem os empregados contra retaliação. É ilegal para um empregador retaliar os empregados por participarem do processo de igualdade de oportunidades de emprego ou se oporem a qualquer prática considerada ilegal pelas leis antidiscriminação.

A PWFA e a ADA também tornam ilegal interferir  nos direitos sob a PWFA e a ADA.

Saiba mais sobre retaliação e interferência.

Gravidez e Outras Leis no Local de Trabalho

Empregadas grávidas e novos pais podem ter direitos adicionais sob a Lei de Licença Médica e Familiar (FMLA). As empregadas que precisam extrair leite materno no local de trabalho podem ter direitos adicionais sob a Lei de Padrões de Igualdade no Trabalho (FLSA). Ambas as leis são aplicadas pelo Departamento de Trabalho dos Estados Unidos para Aplicação das Horas e Salários.

Algumas leis estaduais fornecem proteções adicionais, incluindo acomodações para empregadas grávidas, licença não-remunerada e remunerada no emprego, proteções contra discriminação e direitos adicionais em relação à lactação.

O que Fazer se Você Acha que Sofreu Discriminação

Se você é uma candidata a emprego ou uma empregada que acredita que um empregador a discriminou por causa de sua gravidez ou deficiência relacionada à gravidez, você pode registrar uma acusação de discriminação na EEOC. Saiba mais sobre como registrar uma acusação de discriminação.

Se você for uma candidata a emprego ou empregada Federal nessa situação, poderá agir registrando uma reclamação na agência federal pertinente.