Prazos Para Protocolar Uma Acusação

As leis contra discriminação oferecem um prazo limitado para apresentar uma acusação de discriminação. Em geral, você precisa apresentar uma acusação dentro de 180 dias contados a partir do dia em que a discriminação ocorreu. O prazo de protocolamento de 180 dias corridos é estendido para 300 dias corridos se uma agência estadual ou local impuser uma lei que proíba a discriminação no emprego na mesma base. As regras são um pouco diferentes para acusações de discriminação por idade, na qual o prazo de apresentação só é estendido para 300 dias se houver uma  lei estadual que proíba a discriminação por idade no emprego e uma agência ou autoridade estadual que imponha essa lei. O prazo não é  prorrogado se apenas uma lei local proibir a discriminação por idade.

Independentemente de prazo de protocolamento, é melhor protocolar a acusação assim que decidir que é isso que gostaria de fazer.

Os prazos para apresentar uma acusação à EEOC geralmente não serão estendidos enquanto você tenta resolver uma disputa de outra forma, como um procedimento interno de reclamação, uma reclamação sindical, arbitragem ou mediação antes de apresentar uma acusação à EEOC. Outros formas de resolução podem ser buscadas ao mesmo tempo em que a acusação é processada pela EEOC.

Os feriados e fins de semana estão incluídos no cálculo, embora se o prazo cair em um fim de semana ou feriado, você terá até o próximo dia útil. Determinar quanto tempo tem para registrar uma acusação é complicado. Se você não tiver certeza de quanto tempo resta, entre em contato com um de nossos escritórios de campo o mais rápido possível para que possamos avaliar se ainda há tempo.

Se Houver Mais de um Acontecimento Discriminatório

Além disso, se houver mais de um evento discriminatório, o prazo geralmente se aplica a cada evento. Por exemplo, digamos que você foi rebaixado e demitido um ano depois. Você acredita que o seu empregador baseou sua decisão de rebaixá-lo e demiti-lo em por causa da sua raça e você protocola uma acusação no dia seguinte à sua dispensa. Nesse caso, apenas sua reivindicação de dispensa discriminatória é oportuna. Em outras palavras, você deve ter apresentado uma acusação contestando o rebaixamento dentro de 180/300 dias a partir do dia em que foi rebaixado, caso contrário, a investigação será apenas sobre a  dispensa. Há uma exceção a esta regra geral: se você alegar assédio contínuo.

Assédio Contínuo

Em casos de assédio, você deve protocolar sua acusação dentro de 180 ou 300 dias após o último incidente de assédio. Todos os incidentes de assédio serão investigados na sua acusação, mesmo que os incidentes anteriores tenham ocorrido mais de 180/300 dias antes.

Lei de Igualdade Salarial e Limites de Prazo

Se tem a intenção de apresentar uma acusação alegando uma violação da Lei de Igualdade Salarial (que proíbe a discriminação sexual em salários e benefícios), prazos diferentes se aplicam. De acordo com a Lei de Igualdade Salarial, você não precisa protocolar uma acusação de discriminação na EEOC. Em vez disso, você pode ir diretamente ao tribunal e entrar com uma ação judicial. O prazo para apresentar uma acusação ou ação judicial sob a EPA é de dois anos a partir do dia em que você recebeu o último contracheque discriminatório (o prazo é estendido para três anos em caso de discriminação intencional).

Lei de Igualdade Salarial e Título VII e Limites de Tempo

Lembre-se de que o Título VII também torna ilegal a discriminação com base no sexo no pagamento de salários e benefícios. O que isso significa é que, se você tiver uma reivindicação da Lei de Igualdade Salarial, também poderá registrar uma reivindicação do Título VII. Para prosseguir com uma reivindicação do Título VII, você deve primeiro registrar uma acusação na EEOC. A apresentação de uma acusação do Título VII não estenderá o prazo para entrar com uma ação judicial da EPA. Descobrir quanto tempo você tem para registrar uma acusação é complicado. Também pode ser difícil descobrir os prós e os contras de apresentar uma acusação sob a EPA em vez de uma ação judicial. Nossa equipe de escritório de campo terá prazer em falar com você para explorar suas opções.