Como apresentar uma reclamação de discriminação no emprego

Uma reclamação de discriminação é uma declaração assinada afirmando que uma organização se envolveu em discriminação no emprego. Ela solicita medidas corretivas junto à EEOC. Com exceção da Lei de Igualdade Salarial, as leis aplicadas pela EEOC exigem que você apresente uma reclamação antes de entrar com um processo por discriminação ilegal. Existem limites rigorosos de tempo  para apresentar uma reclamação.

Prazos para apresentar uma reclamação

O local onde ocorreu a discriminação pode determinar quanto tempo você tem para apresentar uma reclamação. O prazo de apresentação de 180 dias corridos é prorrogado para 300 dias corridos se um órgão estadual ou local dispuser uma lei estadual ou local que proíba a discriminação no emprego com base no mesmo critério. As regras são um pouco diferentes para reclamações de discriminação por idade. No caso de discriminação por idade, o prazo de apresentação só é prorrogado para 300 dias se houver uma lei estadual que proíba a discriminação por idade no emprego e um órgão ou autoridade estadual aplicando essa lei. O prazo não é prorrogado se apenas uma lei local proibir a discriminação por idade.

Pela internet: Use o Portal Público da EEOC para enviar um inquérito, agendar uma consulta e apresentar uma acusação

Uma acusação de discriminação pode ser preenchida pelo nosso sistema on-line depois que você submeter um inquérito on-line e ser entrevistado por nós. O Portal Público da EEOC faz algumas perguntas para ajudar você a determinar se a EEOC é o órgão federal certo para tratar a sua queixa sobre discriminação no emprego.

Pessoalmente em um escritório da EEOC

Cada escritório da EEOC tem agendamentos disponíveis, que podem ser marcados pela internet pelo Portal Público da EEOC. Os escritórios também oferecem consultas sem agendamento prévio. Acesse https://www.eeoc.gov/node/129986 para obter informações sobre o escritório mais próximo.

De acordo com a experiência da EEOC, ter a oportunidade de falar sobre as suas preocupações em uma entrevista com a equipe da EEOC é a melhor maneira de avaliar como direcionar as suas preocupações sobre discriminação no emprego e confirmar se apresentar uma acusação de discriminação é o caminho apropriado para você. Em todo caso, a decisão final de registrar uma queixa é sua.  Alguém da equipe da EEOC preparará uma acusação usando as informações fornecidas e você poderá revisá-la e assiná-la pela internet fazendo o login na sua conta.

Você pode apresentar uma acusação de discriminação no emprego no escritório da EEOC mais próximo da sua residência ou em qualquer um dos 53 escritórios de campo da EEOC. No entanto, a sua acusação pode ser investigada pelo escritório da EEOC mais próximo do local onde ocorreu a discriminação. Se você tem cidadania americana e trabalha para uma empresa americana no exterior, precisa apresentar a sua acusação ao escritório de campo da EEOC mais próximo da sede corporativa do seu empregador.

É sempre útil trazer para a reunião quaisquer informações ou documentos que nos ajudem a entender o seu caso. Por exemplo, se houve demissão por causa do seu desempenho, leve a carta ou o aviso informando a demissão, além das suas avaliações de desempenho. Você também deve levar o nome das pessoas que sabem o que aconteceu e informações sobre como entrar em contato com elas.

Você pode trazer quem quiser para a reunião, especialmente se precisar de assistência linguística e conhecer alguém que possa ajudar. Você ainda pode trazer advogado, embora não seja necessário contratar um advogado para apresentar uma acusação. Se precisar de assistência especial durante a reunião, como os serviços de interpretação em língua de sinais ou língua estrangeira, avise com antecedência para podermos providenciar os respectivos profissionais.

Por telefone

Embora não aceitemos a apresentação de acusações por telefone, você pode iniciar o processo com um telefonema. Você pode ligar para 1-800-669-4000 para discutir sua situação.  Um representante lhe pedirá algumas informações básicas para verificar se a sua situação está coberta pelas leis que aplicamos, e explicará como apresentar uma acusação. 

Em uma instituição estadual ou local de práticas justas de emprego

Muitos estados e localidades têm órgãos que aplicam leis que proíbem a discriminação no emprego. A EEOC se refere a essas agências como Instituição de Práticas Justas de Emprego (FEPAs). A EEOC e algumas FEPAs tem acordos de compartilhamento de tarefas para evitar a duplicação de esforços no processamento de acusações. Conforme esses acordos, se você apresentar uma acusação à EEOC ou à FEPA, a acusação também será automaticamente apresentada à outra agência. Tal processo, definido como apresentação dupla, ajuda a proteger os direitos da parte acusadora de acordo com as leis federais e estaduais ou locais. Se você apresentar uma acusação em um órgão estadual ou local, poderá informá-los se deseja que a acusação também seja apresentada à EEOC.

Por correio

Se você tiver 60 dias ou menos para apresentar uma acusação dentro do prazo, o Portal Público da EEOC fornecerá instruções especiais sobre como fornecer as informações necessárias à EEOC e apresentar a sua acusação rapidamente.

Você também pode apresentar uma acusação enviando uma carta a nós, incluindo as seguintes informações:

• Seu nome, endereço, e-mail e telefone
• O nome, endereço, e-mail e o telefone do empregador (ou da agência de empregos ou sindicato) contra o qual deseja apresentar a sua acusação
• A quantidade de funcionários empregados no local (se souber)
• Uma breve descrição das atitudes que você acredita terem sido discriminatórias (ex.: demissão, rebaixamento, desrespeito)
• Quando as atitudes discriminatórias ocorreram
• Por que você acredita ter sofrido discriminação por exemplo, por raça, cor, religião, sexo (incluingo gravidez, identidade de gênero e orientação sexual), nacionalidade, idade (40 anos ou mais), deficiência, informações genéticas, ou retaliação
• Sua assinatura

Não se esqueça de assinar a sua carta. Se você não a assinar, não poderemos investigar o caso.

A sua carta será revisada e, se forem necessárias mais informações, entraremos em contato com você para obter detalhes.