Registrando uma acusação de discriminação

Com a EEOC 

Se você acredita que foi discriminado no trabalho por causa de sua raça, cor, religião, sexo (incluindo gravidez, identidade de gênero e orientação sexual), nacionalidade, idade (40 anos ou mais), deficiência ou informações genéticas, você pode apresentar uma acusação de discriminação. Uma acusação de discriminação é uma declaração assinada afirmando que um empregador, sindicato ou organização trabalhista se envolveu em discriminação no emprego. Isso Requer que a EEOC tome medidas corretivas.

Todas as leis aplicadas pela EEOC, exceto a Lei de Igualdade Salarial, exigem que você apresente uma Acusação de Discriminação conosco antes de entrar com uma ação judicial por discriminação no trabalho contra seu empregador. Além disso, um indivíduo, organização ou agência pode apresentar uma acusação em nome de outra pessoa para proteger a identidade da pessoa prejudicada. Existem limites de tempo para apresentar uma acusação. As leis aplicadas pela EEOC exigem que a agência notifique o empregador de que uma acusação foi apresentada contra ela.

Uma acusação de discriminação pode ser concluída por meio de nosso Portal Público EEOC depois que você enviar uma consulta on-line e nós o entrevistarmos. Registrar uma acusação formal de discriminação no emprego é um assunto sério. Na experiência da EEOC, ter a oportunidade de discutir suas preocupações com um membro da equipe da EEOC em uma entrevista é a melhor maneira de avaliar como abordar suas preocupações sobre discriminação no emprego e determinar se a apresentação de uma acusação de discriminação é o caminho apropriado para você. De qualquer forma, a decisão final de apresentar uma acusação é somente sua.

Se você tiver 60 dias ou menos para registrar uma acusação em tempo hábil, o Portal Público da EEOC fornecerá instruções especiais para fornecer rapidamente as informações necessárias à EEOC e como registrar sua acusação rapidamente. Ou, entre no link Encontrar o escritório mais próximo e digite seu CEP para obter as informações de contato do escritório da EEOC mais próximo de você.

As leis aplicadas pela EEOC exigem que a agência aceite acusações alegando discriminação no emprego.  Se as leis não se aplicarem às suas reivindicações, se a acusação não tiver sido apresentada dentro dos prazos da lei ou se a EEOC decidir limitar sua investigação, a EEOC rejeitará a acusação sem qualquer investigação adicional e notificará você sobre seus direitos legais.

Com uma agência estadual ou local

Muitos estados e jurisdições locais têm suas próprias leis de antidiscriminação, e agências responsáveis por fazer cumprir essas leis (Instituicões de Práticas Justas de Emprego ou FEPAs). Se você registrar uma acusação em uma FEPA, ela será automaticamente "registrada-duplamente" na EEOC se as leis federais se aplicarem. Você não precisa registrar em ambas as agências.

Nota: Funcionários federais e candidatos a emprego têm proteções semelhantes, mas um processo de reclamação diferente.

• Como registrar uma acusação
• O que você pode esperar depois de registrar uma acusação
• Sigilo
• Mediação
• Recursos
• Encargos existentes
• Entrando com uma ação judicial

Funcionários e Candidatos do Governo Federal

Os procedimentos para apresentar uma queixa de discriminação contra uma agência do governo federal diferem daqueles para apresentar uma acusação contra um empregador privado ou público. Para queixas de discriminação contra uma agência do governo federal, os procedimentos são diferentes.  Vá ao link Funcionários Federais e Candidatos para obter uma descrição desses procedimentos.  Funcionários federais e candidatos podem solicitar uma audiência ou apresentar um pedido à EEOC por meio do Portal Público da EEOC, que permite aos indivíduos:

• Criar uma conta
• Solicitar uma audiência
• Registrar uma apelação
• Identificar um representante e fornecer suas informações de contato
• Enviar e receber documentos que comprovem sua solicitação de audiência ou apelação