Depressão, TEPT e outros problemas de saúde mental no local de trabalho: Seus direitos legais

Se você tem depressão, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) ou outro problema de saúde mental, terá proteção contra discriminação e assédio no trabalho devido ao seu problema de saúde, além de direitos de privacidade no local de trabalho, e talvez tenha o direito de obter acomodações razoáveis que possam lhe ajudar a realizar e manter o seu trabalho. As perguntas e respostas a seguir explicam resumidamente esses direitos, que são fornecidos pela Lei dos Americanos com Deficiências (em inglês ADA). Você também pode ter direitos adicionais de acordo com outras leis não abordadas aqui, como a Lei de Licença Médica e Familiar (em inglês FMLA) e várias leis de plano de saúde.

1. Meu empregador pode me demitir porque tenho um problema de saúde mental?

Não. Esse tipo de discriminação por parte de empregadores é ilegal se você simplesmente tem um problema de saúde mental. Isso inclui demissão, rejeição para um cargo ou promoção ou licença forçada.

Os empregadores não precisam contratar ou manter pessoas num cargo que não possam desempenhar, nem empregar quem represente uma “ameaça direta” à segurança (um risco considerável de danos substanciais a si mesmo ou a outros). Porém, os empregadores não podem se basear em mitos ou estereótipos sobre o seu problema saúde mental para decidir se você pode ou não realizar um trabalho ou se representa um risco à segurança. Antes que os empregadores possam lhe rejeitar para um cargo com base no seu problema de saúde, é necessário ter provas objetivas de que você não pode desempenhar as suas funções ou que representaria um risco considerável à segurança, mesmo com uma acomodação razoável (consulte a Pergunta 3).

2. Posso manter o meu problema de saúde confidencial?

Na maioria das situações, você pode manter o seu problema de saúde confidencial. Os empregadores só podem fazer perguntas médicas, inclusive sobre saúde mental, em quatro situações:

• Quando você solicitar uma acomodação razoável (consulte a Pergunta 3).
• Depois que a empresa lhe fizer uma oferta de emprego, mas antes do início do trabalho, desde que as mesmas perguntas sejam feitas a todas as pessoas que entram na mesma categoria de emprego.
• Quando você optar por responder tais perguntas ao participar de uma ação afirmativa para pessoas com deficiência (ex.: os empregadores podem verificar o status das deficiências em um grupo de candidatos a fim de avaliar o processo de recrutamento e contratação, ou quando os empregadores do setor público precisarem avaliar a aplicação de regras especiais de contratação.
• No trabalho, quando houver provas objetivas de que você pode ser incapaz de realizar o seu trabalho ou representar um risco à segurança devido ao seu problema de saúde.

Também pode ser necessário conversar sobre o seu problema de saúde para estabelecer a qualificação para receber benefícios previstos por outras leis, como a FMLA. Se você falar sobre o seu problema de saúde, os empregadores não poderão lhe discriminar (consulte a Pergunta 5) e precisarão manter as suas informações confidenciais, mesmo em relação aos colegas de trabalho. (Se quiser, você pode conversar sobre o seu problema de saúde com os colegas de trabalho).

3. E se o meu problema de saúde mental puder afetar o meu desempenho no trabalho?

Você pode ter o direito legal a uma acomodação razoável que lhe ajudaria a realizar o seu trabalho. Uma acomodação razoável é algum tipo de mudança na forma como as coisas são normalmente feitas no trabalho. Exemplos de possíveis acomodações incluem, entre outros, intervalo ou escala de trabalho alterada (ex.: agendar o trabalho em torno de consultas de terapia), escritório silencioso ou dispositivos que criem um ambiente de trabalho silencioso, mudanças nos métodos de supervisão (ex.:  instruções por escrito de um supervidor que normalmente não faria isso), atribuições de turnos específicos e permissão para trabalhar em casa.

Você pode obter uma acomodação razoável para qualquer problema de saúde mental que, se não for tratado, “limitaria substancialmente” a sua capacidade de se concentrar, interagir com outras pessoas, se comunicar, comer, dormir, cuidar de si mesmo, regular os seus pensamentos ou as suas emoções ou realizar outras “principais atividades da vida”. (Não é necessário interromper o tratamento para obter a acomodação).

O seu problema de saúde não precisa ser permanente ou grave para ser “substancialmente limitante”. Ele pode se qualificar, por exemplo, se tornar as suas atividades mais difíceis, incômodas ou demoradas em comparação com a maneira como a maioria das pessoas as realizam. Se os seus sintomas não forem constantes, o importante é quão limitante seriam quando se manifestam. Problemas de saúde mental como depressão profunda, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), transtorno bipolar, esquizofrenia e transtorno obsessivo compulsivo (TOC) devem se qualificar facilmente, assim como muitos outros.

4. Como posso obter uma acomodação razoável?

Solicite-a. Informe os supervisores, gerentes de RH ou outras pessoas competentes que você precisa de uma mudança no trabalho devido a um problema de saúde. Você pode solicitar uma acomodação a qualquer momento. Já que os empregadores não precisam relevar o mau desempenho no trabalho, mesmo que causado por problemas de saúde ou efeitos colaterais de um medicamento, geralmente é melhor obter uma acomodação razoável antes que qualquer problema ocorra ou se agrave. (Muitas pessoas esperam para solicitar uma acomodação após receberem uma oferta de emprego, pois é muito difícil provar a ocorrência de uma discriminação ilegal antes da oferta de emprego). Apesar de não necessário ter uma acomodação específica em mente, você pode solicitar algo específico.

5. O que acontece depois que eu solicitar uma acomodação razoável?

Os empregadores podem lhe pedir que faça a solicitação por escrito e descreva, de forma geral, o seu problema de saúde e como ele afeta o seu trabalho. Os empregadores também podem solicitar a apresentação de um atestado médico para documentar que você tem um problema de saúde mental e precisa de uma acomodação. Se não quiser que os empregadores conheçam o seu diagnóstico específico, pode ser suficiente fornecer uma documentação que descreva o seu problema de saúde de forma mais geral (ex.: declaração de que você tem um “transtorno de ansiedade”). Os empregadores também podem perguntar aos provedores de serviços de saúde se determinadas acomodações atenderiam às suas necessidades. Para ajudar os provedores de serviços de saúde a compreenderem a lei de acomodação razoável, leve para a consulta uma cópia da seguinte publicação da EEOC: “The Mental Health Provider’s Role in a Client’s Request for a Reasonable Accommodation at Work” (O papel de provedores de saúde mental na solicitação feita por clientes para obter uma acomodação razoável no trabalho).

Se uma acomodação razoável lhe ajudar a realizar o seu trabalho, os empregadores precisam proporcioná-la, a menos que a acomodação envolva uma dificuldade ou despesa considerável. Se mais de uma acomodação funcionar, os empregadores poderão escolher qual opção será oferecida. De acordo com a lei, os empregadores não podem lhe demitir ou rejeitar a sua contratação ou promoção só porque você solicitou uma acomodação razoável ou precisa dela. Também não podem cobrar pelo custo da acomodação.

6. E se eu não puder realizar o meu trabalho normal, mesmo com uma acomodação?

Se você não puder realizar todas as funções essenciais do seu trabalho, de acordo com os padrões típicos, e uma licença remunerada não estiver disponível, ainda assim poderá ter direito a uma licença não remunerada como forma de acomodação razoável se tal licença lhe ajudar a chegar ao ponto de poder realizar essas funções. Você também pode se qualificar para uma licença de acordo com a Lei de Licença Médica e Familiar, que é imposta pelo Departamento do Trabalho dos Estados Unidos. Para obter mais informações sobre essa lei, acesse www.dol.gov/whd/fmla.

Se tiver uma incapacidade permanente e não puder realizar o seu trabalho normal, você pode solicitar ao seu empregador a relocação para um trabalho diferente, se disponível, o que pode ser uma acomodação razoável. Mais informações sobre acomodações razoáveis no emprego, inclusive a realocação, estão disponíveis em aqui.

7. E se eu estiver sofrendo assédio por causa do meu problema de saúde?

O assédio com base em uma deficiência não é permitido pela ADA. Denuncie ao seu empregador qualquer caso de assédio para que o problema seja sanado. Siga os procedimentos de denúncia do seu empregador, se houver algum. Se você denunciar o assédio, o seu empregador tem a obrigação perante a lei de tomar medidas para evitar que isso ocorra no futuro.

8. O que devo fazer se achar que os meus direitos foram violados?

A Comissão de Oportunidades Igualitárias de Emprego (EEOC) pode lhe ajudar a decidir o que fazer em seguida e conduzir uma investigação se quiser apresentar uma acusação de discriminação. Já que você precisa apresentar uma acusação dentro de 180 dias após a suposta violação a fim de tomar outras medidas legais (ou 300 dias se o empregador também estiver coberto por uma lei estadual ou local de discriminação no emprego), é melhor iniciar o processo logo no início. É ilegal ao empregador lhe retaliar após entrar em contato com a EEOC ou apresentar uma acusação. Para obter mais informações, acesse http://www.eeoc.gov, ligue para 800-669-4000 (voz) ou 800-669-6820 (TTY) ou visite o escritório local da EEOC (consulte https://www.eeoc.gov/field para obter as informações de contato).