Breadcrumb

  1. Home
  2. Informações em português
  3. Abrangência das leis nas Agências do Governo Federal

Abrangência das leis nas Agências do Governo Federal

Se você é um empregado federal ou um candidato à um cargo federal, a lei o protege contra a discriminação com base em raça, cor, religião, sexo (incluindo orientação sexual, identidade de gênero ou gravidez), nacionalidade, idade avançada (a partir dos 40 anos), deficiência ou informação genética (incluindo histórico médico familiar). O número de empregados que trabalham  na agência é irrelevante, pois a lei abrange todas as agências federais. 

Empregados e candidatos federais contam com um processo de reclamação diferenciado dos demais funcionários.